Política Nacional de Educação Digital: saiba tudo sobre ela


A Política Nacional de Educação Digital, que propõe mudanças no currículo escolar, teve seu projeto aprovado no dia 4 de agosto de 2022, na Câmara dos Deputados, e segue para o Senado Federal para ser instituída.

Diante das mudanças propostas, as escolas precisarão se preparar para atender às novas competências e reestruturar o currículo escolar, bem como capacitar os professores e a equipe para aplicar a nova demanda quando for efetivamente estabelecida.

Confira no post de hoje detalhes do texto com as propostas da Política Nacional de Educação Digital e se prepare para a implementação das mudanças na sua escola.

O que é a Política Nacional de Educação Digital?

A Política Nacional de Educação Digital é um documento normativo que define diretrizes para o desenvolvimento da educação digital na Educação Básica a partir do Ensino Fundamental.

Trata-se de um projeto que envolve um conjunto de estratégias para promover competências digitais e habilidades para lidar com as tecnologias de comunicação e informação, por meio de ferramentas online, capacitação e pesquisa, visando estimular a inclusão digital.

Após aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto que reúne a proposta da Política Nacional de Educação Digital segue para análise no Senado Federal e regulamentação pelo Poder Executivo, e deverá estar no plano nacional plurianual específico, com duração até 2030, e nas leis orçamentarias.

Conforme o projeto, a política será regulamentada pelo governo, obedecendo ao plano plurianual e respeitando os respectivos limites orçamentários e a competência de cada órgão governamental envolvido.

O Projeto de Lei 4513/20, da deputada Angela Amin (PP-SC), deu origem à Política Nacional de Educação Digital, mas o texto aprovado é um substitutivo do original, com alterações feitas pelo deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), com a inclusão das demandas da educação digitalizada à Política Nacional do Livro.

A proposta também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir nos currículos da Educação Básica as competências digitais a partir do Ensino Fundamental.

O texto propõe incluir na LDB o termo Educação Digital, definida da seguinte forma: “desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, avançando progressivamente em direção à proficiência digital”.

O texto determina que, para promover a educação digital na escola, é preciso incluir ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais em todos os níveis de escolaridade.

A Política Nacional de Educação Digital ressalta que as ações deverão respeitar as diretrizes curriculares vigentes e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), priorizando o desenvolvimento de competências digitais, as práticas de educação midiática, entre outros.

Qual o objetivo da Política Nacional de Educação Digital?

Confira a seguir o que os autores da Política Nacional de Educação Digital disseram sobre o projeto e quais foram as motivações para a sua criação.

A autora da proposta, a deputada Angela Amin, afirmou que “o texto vai contribuir para a educação nacional em todas as etapas. Com a garantia da inclusão digital, os nossos jovens estarão preparados para o novo mundo do trabalho. Sem conhecimento, nós não vamos avançar” (Agência Câmara de Notícias, 2022).

Segundo ela, na proposta inicial, “o uso da tecnologia favorece ambientes inovadores e estimulantes, facilita a aprendizagem individualizada e aumenta a motivação dos alunos. A perspectiva educacional também significa preparar os jovens para usar as tecnologias de forma eficaz e segura” (Agência Câmara de Notícias, 2021).

Ela destacou ainda que “a educação brasileira evoluiu muito pouco em relação às novas tecnologias, ainda é baseada no modelo do quadro negro. A tecnologia precisa ser um instrumento de criação de conhecimento” (Agência Câmara de Notícias, 2022).

O relator Israel Batista comentou que “nessas etapas iniciais da formação escolar, é essencial introduzir os alunos aos conceitos da computação e tecnologias digitais, de forma a viabilizar a construção dos conhecimentos e habilidades necessários à vida e ao desempenho das profissões do século XXI” (Agência Câmara de Notícias, 2022).

Batista salienta a importância da Política Nacional de Educação Digital para a preparação profissional futura e alega que “segundo estudo do Fórum Econômico Mundial, 65% das crianças iniciando o ensino fundamental hoje terão profissões que ainda não existem. Além disso, 8 das 10 profissões com maior crescimento em demanda são relacionadas à tecnologia” (Agência Câmara de Notícias, 2022).

Para ele, a educação digital é “altamente relevante” no mundo contemporâneo, portanto, a proposta foi criada para alcançar todos os níveis da educação — da educação básica à pesquisa (Agência Brasil, 2022).

“A evolução da modernidade nas sociedades, nas relações sociais, no mundo do trabalho, da comunicação, da informação impõe que a cada cidadão sejam dadas as necessárias oportunidades para o desenvolvimento das competências e habilidades para lidar com as tecnologias de comunicação e informação”, acrescentou Israel Batista (Agência Brasil, 2022).

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Eixos da Política Nacional de Educação Digital

A Política Nacional de Educação Digital se estrutura em quatro eixos:

1. Inclusão digital

O eixo inclusão digital visa garantir que toda a população brasileira tenha acesso igualitário às tecnologias digitais para obter informações, se comunicar e interagir com outras pessoas.

A inclusão digital ocorre com a promoção de estratégias gratuitas voltadas a todas as camadas da população, como:

  • Ampliação e facilidade do acesso da população;
  • Promoção de ferramentas online;
  • Treinamento de competências;
  • Universalização da conectividade nas escolas.

2. Educação digital escolar

Propõe educação digital para professores e alunos, estimulando e reforçando o letramento digital e as competências digitais em todos os níveis de escolaridade e como parte da aprendizagem ao longo da vida.

As estratégias englobam o pensamento computacional, a cultura digital e a tecnologia assistiva da seguinte forma:

  • Formação dos professores;
  • Práticas de educação em ambientes digitais;
  • Promoção de tecnologias digitais;
  • Incentivo à inovação pedagógica no ensino.

3. Capacitação e especialização digital

Esse eixo é voltado à formação de profissionais da educação e ao desenvolvimento de competências digitais e de habilidades necessárias à empregabilidade.

O objetivo é promover a especialização nos fundamentos, nas tecnologias e nas aplicações digitais, a fim de capacitar a população brasileira ativa, com os conhecimentos necessários para ingressar no mercado de trabalho, que requer cada vez mais competências digitais.

Além disso, essa capacitação ajuda também a garantir a competitividade empresarial, que envolve o empreendedorismo, o pensamento crítico e a inovação, que promove a empregabilidade e o bem-estar individual, comunitário, nacional e mundial.

As ações previstas para a capacitação e especialização digital são:

  • Identificação das necessidades do mercado;
  • Promoção da qualificação em tecnologias;
  • Rede nacional de cursos profissional e superior;
  • Requalificação de profissionais e trabalhadores.

4. Pesquisa digital

A pesquisa digital propõe estimular a inovação e a produção de novos conhecimentos, bem como a participação ativa de pesquisadores brasileiros em redes e programas internacionais de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

O objetivo é investir na pesquisa científica de Tecnologias da Informação e Comunicação, firmando parcerias entre o Brasil e importantes centros de ciência e tecnologia internacionais, a fim de promover o compartilhamento de recursos digitais entre instituições de ensino.

As ações previstas nesse eixo são:

  • Programa nacional de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento;
  • Parceria entre o Brasil e centros internacionais;
  • Qualificação avançada de pesquisadores;
  • Incentivo à ciência aberta.

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O SAE Digital está acompanhando a criação da Política Nacional de Educação Digital e estaremos atentos para trazer todas as novidades sobre ela aqui no Blog!

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