Arquivos novo ensino médio

Já falamos muito por aqui a respeito do Novo Ensino Médio, que começou a ser implementado nas escolas em 2022. A reformulação educacional, estabelecida pela Lei n. 13.415/2017, foi desenvolvida visando oferecer uma formação mais flexível e adaptável às necessidades e aos interesses dos estudantes, estimulando seu protagonismo na construção de seu conhecimento e sua trajetória educacional.

No entanto, a reforma passou por diversos tipos de problemas, tanto em sua implementação quanto em sua estrutura normativa, e vem sendo questionada por alunos e alunas, além de profissionais da educação.

Com base nisso, o MEC apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 5.230/2023, que propõe ajustes no formato do Novo Ensino Médio. Agora, a pergunta que fica é: Quais são as mudanças efetivas para o Ensino Médio? Quais decisões foram tomadas desde então?

É isso que responderemos neste post, que tem como objetivo atualizar a comunidade escolar a respeito do assunto. Continue a leitura para saber mais!

Mudanças propostas pelo governo e seus impactos na educação

Segundo a Agência Senado, o Ensino Médio pode passar por nova reforma em 2024, podendo ser substituído por um novo modelo educacional após longos debates sobre o tema na Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino), que apresentou um relatório com propostas de ajustes na lei.

Atualmente, a implementação do Novo Ensino Médio (NEM) está suspensa, aguardando as decisões do Congresso. De acordo com O Globo, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente, em votação simbólica (quando não há registro individual de voto), o projeto que propõe algumas mudanças nas atuais definições do NEM.

As principais mudanças que podem entrar em vigor caso o projeto seja aprovado pelo Senado são:

preparação para o trabalho como foco central na definição do currículo do Ensino Médio;
ampliação da carga horária para a Formação Geral Básica;
definição dos Itinerários Formativos com base nas desigualdades entre escolas e regiões;
melhoria no recrutamento e na formação de professores e professoras;
aprimoramento dos materiais didáticos e de apoio;
ampliação dos recursos para a infraestrutura escolar; entre outras.

O portal O Globo ainda reuniu as principais mudanças propostas para criar um comparativo entre o atual Novo Ensino Médio e o que muda com a proposta. Confira a seguir um resumo das principais diferenças e um detalhamento de cada área afetada pela mudança.

Como é o atual Novo Ensino Médio?

Atualmente, o número mínimo geral de horas do Ensino Médio passou para 3 mil horas, divididas em até 1,8 mil para formação geral básica e as demais 1,2 mil para os itinerários formativos.
A Formação Geral Básica determina como obrigatórias as disciplinas de Português e Matemática, e optativas as disciplinas de Geografia, História, Química, Física, Biologia, entre outras.
Os Itinerários Formativos são estabelecidos para aprofundar o conhecimento nas áreas de interesse dos alunos e alunas. Eles não têm uma matriz de referência, e podem ser oferecidos de diferentes maneiras, a serem definidas pela própria rede de ensino.
A formação geral básica segue a matriz da Base Nacional Comum Curricular, mas cabe a cada estado definir quantas horas serão ofertadas para cada disciplina.

Quais as principais mudanças propostas pela reforma?

O mínimo de horas anuais de todo o Ensino Médio foi mantido em 3 mil horas. O que muda é que, dessas horas, 2,4 mil serão destinadas para a Formação Geral Básica e o restante (600) para os Itinerários Formativos.
No caso da formação básica, aliada ao ensino técnico, a carga horária proposta é de 2,1 mil horas para as disciplinas básicas e o restante para as disciplinas direcionadas ao ensino técnico.
Quanto ao currículo, a Formação Geral Básica não sofre outras alterações além da carga horária. Já os itinerários terão uma matriz de referência criada pelo MEC ouvindo as secretarias de educação.
Quanto aos Itinerários Formativos, as escolas devem oferecer todas as áreas de conhecimento, Linguagens, Matemática, Ciências Sociais e Ciências da Natureza, organizadas em pelo menos dois itinerários formativos.

Ensino técnico

No caso dos cursos técnicos, serão 2.100 horas de disciplinas básicas e pelo menos 800 horas de aulas técnicas. Segundo o Ministério da Educação, a formação profissional e técnica será uma alternativa para alunos e alunas que optarem por uma formação profissional e técnica dentro da carga horária do Ensino Médio regular. Ao final dos três anos, os estudantes serão certificados no Ensino Médio e no curso técnico ou profissionalizante simultaneamente.

Carga horária

A nova proposta pretende retomar as 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias e sem integração com curso técnico. Nos casos em que o Ensino Médio for integrado aos cursos técnicos, o objetivo é estabelecer 2.100 horas de disciplinas básicas e pelo menos 800 horas de aulas técnicas.

Vale lembrar que, inicialmente, o Novo Ensino Médio havia proposto 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias e as demais 1.200 horas para os Itinerários Formativos. Assim, a atual Portaria visa ampliar a carga horária das disciplinas obrigatórias, pois a considera insuficiente para dar conta de disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática, História e Biologia.

Fonte: Agência Senado

Itinerários Formativos

A nova proposta determina que o currículo do Ensino Médio passará a ser composto de uma Formação Geral Básica e percursos de aprofundamento e integração de estudos, em substituição aos Itinerários Formativos, propostos no projeto anterior.

Assim, os percursos de aprofundamento devem combinar no mínimo três áreas do conhecimento, de acordo com a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.

Fonte: Agência Senado

Formação de professores

O novo projeto em tramitação também mantém a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, ou seja, sem formação em licenciatura, para lecionar disciplinas do itinerário técnico profissionalizante.

A decisão preocupa a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil, que defende que as salas de aulas são lugares para professores com formação.

Quais serão os próximos passos?

A Câmara dos Deputados aprovou no mês de março de 2024, o novo projeto de reforma do Ensino Médio, alterando alguns pontos da proposta anterior (Lei n. 13.415/17), que está em vigor.

Como vimos, a proposta foi aprovada em votação simbólica no plenário, acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Segundo o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do projeto de lei que revisa o Novo Ensino Médio, as novas mudanças propostas contemplam as preocupações do governo de elevar a carga horária para a Formação Geral Básica.

De acordo com entrevista para o Correio Braziliense, a secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, destaca que os sistemas de ensino aguardam texto definitivo e orientações do MEC para implementar as novas mudanças no Ensino Médio.

A mudança do Novo Ensino Médio é vista como uma urgência pelo MEC e pelas autoridades. Portanto, a proposta segue para o Senado em caráter de urgência, visando um posicionamento ainda no primeiro semestre de 2024, para que as mudanças possam ser aplicadas no ano letivo de 2025.

Para ficar por dentro das principais atualizações sobre o assunto, Conheça o Novo Ensino Médio do SAE Digital e continue acompanhando as atualizações em nosso blog e nossas redes sociais, como Facebook, Instagram e outras!

E, se você precisa de ajuda para adequar sua escola às mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio, entre em contato com o SAE Digital e conheça nosso serviço de Consultoria Pedagógica.