O ano de 2018 terminou agitado para os profissionais da educação, com notícias e definições que afetam todo o sistema educacional brasileiro. Durante esse ano, muito se debateu sobre a Base Nacional Comum Curricular, que já começou a ser implementada nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Com a aprovação da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/ 2017), em 2017, a parte da BNCC referente a essa etapa de ensino teve que passar por uma reestruturação, o que adiou a sua homologação até o dia 14 de dezembro de 2018.

Agora chegou a hora de levar as novas diretrizes às redes e aos sistemas de ensino de todo o país. Como você já sabe, a nova proposta para o Ensino Médio no Brasil prevê uma série de mudanças que impactam não apenas os currículos, mas também a organização das escolas.

Esta implementação vai exigir dos profissionais um grande esforço no sentido de analisar e compreender os documentos legais, os objetivos, os prazos e todas as mudanças significativas propostas na Reforma do Ensino Médio.

Para te ajudar, preparamos um post com tudo o que você precisa saber sobre a Reforma do Ensino Médio! Vamos ler?

Reforma do Ensino Médio, por quê?

A Reforma do Ensino Médio tem por objetivo combater alguns dos maiores problemas enfrentados nesta fase. Quase 2 milhões de jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola, seja pela necessidade de trabalho e geração de renda, dificuldade de acesso à escola ou falta de interesse. Além disso, o Ensino Médio possui um grande gargalo, com os maiores índices de evasão e os piores indicadores de aprendizado de toda a Educação Básica. Outras grandes dificuldades enfrentadas são o déficit na oferta de vagas, a falta de professores e o baixo investimento nesta etapa de ensino.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os estudantes brasileiros serão amplamente beneficiados por estas mudanças, considerando-se que

o Novo Ensino Médio pretende atender às necessidades e às expectativas dos jovens, fortalecendo o protagonismo juvenil na medida em que possibilita aos estudantes escolher o itinerário formativo no qual desejam aprofundar seus conhecimentos. Um currículo que contemple uma formação geral, orientada pela BNCC, e também itinerários formativos […] contribuirá para maior interesse dos jovens em acessar a escola e, consequentemente, para sua permanência e melhoria dos resultados da aprendizagem.

Marcos legais da Reforma do Ensino Médio

Assim como a Base Nacional Comum Curricular, a Reforma do Ensino Médio também não é uma pauta recente. Ambas tiveram a sua criação prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), e se relacionam de diversas maneiras com os documentos normativos da Educação Básica brasileira.

A seguir, vamos descobrir como a Reforma se relaciona com cada um desses documentos. Vamos lá?

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei nº 9.493/1996)

Mais conhecida como LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional regulamenta o funcionamento e define os objetivos do sistema educacional brasileiro. Quando foi sancionada, em 1996, ela também já previa a necessidade de uma Base Comum para a Educação Básica.  A Reforma do Ensino Médio altera os artigos da LDB, a exemplo da carga horária mínima e da organização curricular do Ensino Médio.

Plano Nacional de Educação (PNE, Lei nº 13.005/2014)

Como adiantamos no início deste tópico, a Reforma do Ensino Médio, assim como a criação da Base Nacional Comum Curricular estavam previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Além de colocar como meta a criação de uma Base Comum,

(…) o PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos (até 2024). Entre os objetivos estão a “renovação do Ensino Médio, com abordagens interdisciplinares e currículos flexíveis”, a “ampliação da oferta da educação em tempo integral e apoio ao desenvolvimento do protagonismo juvenil.

Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

A Base Nacional Comum Curricular define as aprendizagens essenciais, competências e habilidades que todo estudante deve desenvolver ao longo da Educação Básica. Ela não deve ser entendida como um currículo, mas como parte integrante deste; um documento que deve nortear a construção dos currículos locais.

Quer saber mais sobre a BNCC do Ensino Médio? Confira este post!

Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN)

As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação que orientam o planejamento e a elaboração dos currículos das instituições e sistemas de ensino. Além disso, as DCN orientam as escolas na implementação da Reforma do Ensino Médio.

Reforma do Ensino Médio: conheça as mudanças mais significativas

Já vimos anteriormente que a Reforma do Ensino Médio tem o objetivo de combater grandes problemas da Educação Básica brasileira, como os elevados números de evasão e o baixo desempenho dos estudantes. Mas de que forma? A Reforma estipula mudanças a serem implementadas em escolas de todo o país.

A seguir, listamos as mudanças mais significativas da Reforma do Ensino Médio. Confira!

Mais escolas em tempo integral

Uma das transformações previstas na Reforma do Ensino Médio é o incentivo às escolas de Ensino Médio em tempo integral, visando ampliar a jornada escolar e promover a formação integral dos estudantes. Secretarias de Educação podem aderir ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI (Portaria nº 1.023/2018).

Aumento progressivo da carga horária

A Reforma estipula o aumento gradual da carga horária no Ensino Médio de 800 para 1.000 horas por ano letivo (3.000 horas em todo o Ensino Médio). Das 3.000 horas totais do Ensino Médio, fica estabelecido que 1.800 devem ser dedicadas ao cumprimento da BNCC. E quanto às outras 1.200 horas? Estas serão destinadas ao conteúdo e às práticas pedagógicas previstas nos itinerários formativos, que são outra novidade da Reforma do Ensino Médio.

BNCC

A Base Nacional Comum Curricular estabelece como obrigatórios ao longo de todo o Ensino Médio apenas os componentes curriculares de Matemática e Língua Portuguesa. A oferta de Língua Inglesa também é obrigatória, mas pode ser feita em qualquer um dos três anos, ou mesmo em todos eles (ponto a ser definido pelas instituições e sistemas de ensino).

Isso não significa que as outras disciplinas irão desaparecer: o aluno do Ensino Médio deve continuar desenvolvendo as competências e habilidades referentes a todas as áreas do conhecimento presentes na BNCC. São elas:

• Linguagens e suas tecnologias.
• Matemática e suas tecnologias.
• Ciências da natureza e suas tecnologias.
• Ciências humanas e sociais aplicadas.

Esta nova configuração permite maior flexibilização curricular e incentiva o desenvolvimento das práticas inter e multidisciplinares.

Itinerários formativos

Em paralelo ao currículo comum, as instituições de ensino passarão a ofertar itinerários formativos, que podem aprofundar os conteúdos e as práticas de uma área do conhecimento (Matemáticas e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas), da formação técnica e profissional (FTP) ou até mesmo uma junção das duas possibilidades com um itinerário integrado. Observe o esquema:

As redes e os sistemas de ensino terão autonomia para definir quais itinerários deverão ser ofertados. Os estudantes, com a orientação das escolas, deverão escolher pelo menos um itinerário formativo com que se identificam para aprofundar seus conhecimentos teóricos e práticos. O objetivo aqui é fortalecer o protagonismo do aluno e ampliar as ações voltadas à construção do seu projeto de vida, melhorando a sua preparação para o ingresso no Ensino Superior e no mundo do trabalho.

Confira:

🔎 Itinerários Formativos do Ensino Médio

Educação à Distância

A Reforma do Ensino Médio também abre para as instituições de ensino a possibilidade de ofertar parte da carga horária no formato à distância. Esta porcentagem pode ser de até:

• 20% no Ensino Médio diurno.
• 30% no Ensino Médio noturno.
• 80% na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Fica a cargo das redes e instituições de ensino definir qual configuração se aplica melhor à realidade de sua comunidade escolar.

Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)

Com todas as mudanças propostas na Reforma do Ensino Médio, mudam também os formatos de avaliação, como é o caso do Exame Nacional do Ensino Médio. A partir da consolidação da Reforma, as provas deverão contar com uma parte geral, referente aos conteúdos de Base Comum, e uma parte específica, referente aos itinerários formativos e com maior proximidade ao curso superior pretendido.

Implementação da reforma do ensino médio

A preparação para a implementação da BNCC e da Reforma do Ensino Médio começa já neste ano, com a reelaboração dos currículos, a revisão dos Projetos Políticos Pedagógicos, a preparação dos gestores e docentes e a elaboração dos novos recursos e materiais didáticos. Diferente da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, nesta etapa o prazo para implementação acontecerá de forma gradual: as primeiras turmas a cursar o Novo Ensino Médio devem ingressar em 2020 e se formar em 2022.

Ainda tem dúvidas sobre a Reforma do Ensino Médio? Confira os links que separamos para te ajudar, ou deixe a sua pergunta nos comentários!

• Portal do Novo Ensino Médio

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