O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um conjunto de avaliações externas em larga escala promovido pelo Inep, cujos principais objetivos são obter um diagnóstico da educação básica brasileira e identificar fatores que interferem no desempenho do estudante. Vamos conhecer as mudanças do novo Saeb?
As avaliações são aplicadas nas escolas da rede pública e privada. Por meio de testes e questionários, é possível analisar os níveis de aprendizagem dos alunos brasileiros.
Os resultados servem como indicadores da qualidade do ensino ofertado, e os dados obtidos permitem elaborar estratégias de melhoria, bem como o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais.
Os dados obtidos no Saeb sobre o desempenho dos estudantes, em conjunto com as informações oferecidas pelo Censo Escolar, que revela as taxas de aprovação, reprovação e abandono, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O Saeb é aplicado desde 1990, e ao longo de sua história passou por diversas reformulações. Neste ano foram estabelecidos parâmetros e diretrizes gerais para a implementação do novo Saeb, aprovados pelo órgão regulamentador, a Política Nacional de Avaliação da Educação Básica.
Embora sempre surjam mudanças para aprimorar o sistema, os objetivos do novo Saeb permanecem os mesmos, sendo seu principal compromisso:
“Construir uma cultura avaliativa, ao oferecer à sociedade, de forma transparente, informações sobre o processo de ensino-aprendizagem em cada escola, comparáveis em nível nacional, anualmente e com resultados em tempo hábil, para permitir intervenções pedagógicas de professores e demais integrantes da comunidade escolar” (Portaria n.º 10 – 8 de janeiro de 2021, Art. 3.º, I).
Conheça as mudanças do novo Saeb
O novo Saeb tem o objetivo de reajustar aspectos técnicos e pedagógicos para se adequar à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e ao novo Ensino Médio.
As mudanças estão previstas na Portaria n.º 10, de 8 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A primeira mudança será a aplicação digital dos testes cognitivos e dos questionários aos estudantes, professores, diretores de escola e secretários de educação, que será implementada progressivamente.
As provas digitais serão adaptativas, desse modo, a cada questão que o aluno responder, o equipamento apresentará a próxima com base na resposta dada no item anterior.
De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do Inep, “cada avaliação, portanto, será única para o estudante. O exame realizado pelo computador permitirá ter estimativas mais precisas da proficiência dos alunos, assim como redução no tempo da coleta de dados e da divulgação dos resultados”.
A aplicação das avaliações em formato digital visa maior agilidade e praticidade, além de promover a cultura digital, uma das competências gerais da BNCC, por meio da qual os alunos aprendem e se desenvolvem com o auxílio da tecnologia.
O exame passará a ser realizado anualmente, aplicado a todas as séries a partir do 2.º ano do Ensino Fundamental. O novo Saeb avaliará todos os alunos, tanto da rede pública quanto privada.
Para a Educação Infantil, a avaliação será realizada a cada dois anos exclusivamente por meio de questionários eletrônicos, mas não será considerada como caráter cognitivo.
O intuito de ampliar a aplicação das provas a um grupo maior de alunos é obter informações mais precisas de cada escola, e com isso fazer intervenções pedagógicas mais precisas em um menor espaço de tempo, melhorando assim os resultados.
Portanto, o Saeb passa a ser obrigatório para todas as escolas públicas, e facultativo para as escolas privadas, com adesão gratuita, pois seu objetivo é conhecer melhor a Educação Básica brasileira como um todo.
Outra mudança é a realização do Saeb censitário, que ocorrerá anualmente para as quatro áreas do conhecimento da educação básica, para fornecer dados mais atualizados ao Ideb.
Ocorrerá também a aplicação de instrumentos de medida às escolas de ensino regular e às de ensino médio integrado, oferecendo condições adequadas de acessibilidade aos testes e questionários e a ampliação gradativa da população de referência da avaliação.
As matrizes de referência dos testes cognitivos também serão alteradas para atender às disposições da BNCC, DCNs e dos estudos técnicos a respeito dos currículos estaduais.
Para prestar assessoria técnica e pedagógica na formulação dos instrumentos de avaliação e na ampliação progressiva da população de referência do Saeb, será criada uma Comissão Especial.
Essa comissão será constituída por representantes do Inep, do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de pesquisadores e especialistas da área de avaliação e do currículo.
Novo Saeb: Quais as oportunidades para os alunos do Ensino Médio
Outra importante mudança estabelecida na portaria é a definição do escopo avaliativo do Ensino Médio, que também passará a oferecer um exame alternativo de ingresso ao Ensino Superior.
O novo Saeb será aplicado em todas as séries do Ensino Médio, e será chamado de “Enem Seriado”, pois além de avaliar o desempenho dos estudantes, as notas obtidas poderão ser utilizadas para concorrer a uma vaga na universidade.
Os resultados das provas formarão uma nota baseada na soma da pontuação adquirida em cada uma das três séries, e essa nota, ao final do terceiro ano, poderá ser utilizada como alternativa de ingresso ao Ensino Superior.
Por exemplo, os estudantes do 1.º ano do Ensino Médio que fizerem a prova concorrem automaticamente a vagas nas universidades quando concluírem a etapa em 2023.
Segundo o Inep, a proposta de avaliação seriada dos estudantes em cada ano letivo será uma alternativa ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por isso, é chamada de Enem seriado.
Desse modo, gestores escolares e professores terão dados mais precisos e atualizados para elaborar estratégias de intervenções pedagógicas pontuais para auxiliar os estudantes na melhoria da aprendizagem.
A implementação do novo Saeb, com os projetos de aperfeiçoamentos planejados, deve ocorrer de forma gradual por meio de ações produzidas pelas Diretorias do Inep responsáveis pelo sistema de avaliação.
As Diretorias vão apresentar ao Gabinete da Presidência do Inep os Termos de Abertura de Projeto e Planos de Projeto Saeb de sua autoria em até 60 dias após a vigência da Portaria (8 de janeiro de 2021).
O plano de implementação das inovações no Saeb estima sua conclusão para o ano de 2026. O Inep publicará anualmente uma Portaria de operacionalização de cada edição da avaliação com o cronograma das etapas de implementação.
Para iniciar a implementação, o planejamento e a execução do Portfólio do Programa e Projetos do Inep terão as seguintes atribuições e responsabilidades:
Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB) e Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE): Saeb Ensino Fundamental; Saeb Ensino Médio; Projeto – Teste Adaptativo Computadorizado (CAT, na sigla em inglês).
Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP): Programa de Residência em Avaliação Educacional.
Também serão realizados Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com órgãos federais, previstos no Plano Nacional de Educação, com a colaboração dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a coleta de dados junto aos sistemas de ensino e às escolas públicas e privadas brasileiras.
Ainda em 2021 será acrescentado o 1.º ano do Ensino Médio, junto com a aplicação do 2.º, 5.º e 9.º anos do Ensino Fundamental e do 3.º ano do Ensino Médio. Em 2022 o Saeb passará a ser aplicado ao 2.º ano do Ensino Médio e será implementado sucessivamente em todas as séries do Ensino Fundamental.
Sobre a aplicação digital, também será gradativa; as provas do Saeb serão aplicadas em papel até o 4.º ano do Ensino Fundamental e em formato eletrônico do 5.º ano em diante.
As matrizes de referência do novo Saeb serão mantidas?
As matrizes de referência dos testes cognitivos do Saeb serão reformuladas, de acordo com a portaria, para se alinhar às habilidades e competências definidas pela BNCC e pelas DCNs, e aos estudos técnicos sobre os currículos estaduais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
As disciplinas abordadas nos testes são: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.
Os conteúdos serão associados a competências e habilidades esperadas para cada série e disciplina e serão subdivididos em partes menores, com descritores que especificam o escopo do que deve ser medido em cada item das provas.
A ideia é que os descritores relacionem os conteúdos curriculares e as operações cognitivas desenvolvidas pelos alunos, ou seja, especificam o que cada habilidade implica e serão utilizados como base para a construção dos itens de diferentes disciplinas.
Os testes do Saeb não contemplam todo o currículo escolar, sendo, portanto, um recorte baseado em métricas que podem ser aferíveis. Vale ressaltar que as matrizes não devem ser confundidas com uma metodologia de ensino, sua proposta é outra.
A avaliação e os resultados são definidos com base em escalas de proficiência que estabelecem parâmetros para cada item aplicado, calculados com base na Teoria de Resposta ao Item (TRI). Por fim, são gerados dados probabilísticos sobre as habilidades demonstradas em cada intervalo da escala.
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