O Governo Federal deve concluir neste mês de outubro a elaboração de um projeto de lei para proibir o uso de celular na escola, mais especificamente nas salas de aula. Anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, no dia 20 de setembro, a medida colocou em evidência um debate que já ocorria em muitas escolas, mas que ganha significativos desdobramentos com o envolvimento federal.

A expectativa é de que o projeto envolva tanto escolas públicas quanto privadas, conforme já ventilado por membros do governo. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro da Educação afirmou que o objetivo é oferecer às redes de ensino “segurança jurídica para que possam implementar as ações que estudos internacionais já apontam como mais efetivas, no sentido do banimento total [dos celulares nas escolas]”.

Enquanto parte dos educadores e de órgãos especializados apontam prejuízos das telas para crianças e adolescentes, especialistas também ponderam sobre os benefícios que os recursos tecnológicos podem oferecer no aprendizado. Ainda que se fale em banimento, a expectativa é de que haja alguma previsão de uso pedagógico para o recurso, sob supervisão dos professores.

Proibições no Brasil e o possível escopo do PL

Por mais que ainda não haja uma proibição a nível federal, já existem cidades e estados do país com algum nível de restrição ao uso de celulares em sala de aula. Um caso recente e importante para o tema é o da cidade do Rio de Janeiro, que proibiu a utilização dos aparelhos nas escolas da rede pública até mesmo durante os intervalos, via decreto, em fevereiro deste ano.

De acordo com reportagem do site JOTA, o modelo fluminense é um dos casos estudados pelo MEC para formular o projeto federal. O ministro esteve na cidade para acompanhar a experiência.

“Os diretores contam que os recreios voltaram a ser barulhentos, voltou a ter barulho de escola. Não tem como o aluno aprender quando o professor precisa competir com o TikTok ou com o jogo do tigrinho. […] Isso dá resultado pedagógico. Estamos falando de uma transformação de 1.063 unidades. Não quer dizer que todas estão no mesmo patamar, mas é uma construção”, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, em entrevista ao JOTA.

Na primeira década dos anos 2000, uma série de estados e municípios aprovaram leis proibindo a utilização de aparelhos eletrônicos em salas de aula. No entanto, boa parte não foi regulamentada pelos órgãos executivos ou acabaram atualizadas para preverem alguma exceção.

O Estado de São Paulo é um dos casos em que há lei regulamentada sobre o tema. A normativa proíbe o uso de estabelecimentos de ensino “ressalvado o uso para finalidades pedagógicas”. Mesmo assim, há um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesp) com normas mais rígidas e aplicáveis a escolas privadas. Atualmente, a matéria está em tramitação nas comissões da Alesp antes de ser discutida em plenário.

A nível federal, já havia uma série de projetos apresentados por parlamentares na Câmara e no Senado para limitar o uso de celulares. Até o momento, no entanto, nenhum deles avançou.

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Proibição de celular na escola é realidade em outros países

Caso um eventual projeto seja aprovado, o Brasil se juntaria a outros países que já contam com restrições ao uso dos aparelhos eletrônicos. A França, por exemplo, possui uma lei de 2018 que não permite o uso por estudantes com menos de 15 anos.

Dinamarca, Espanha, Grécia, Finlândia, Holanda, Suíça e México também proíbem celulares em sala de aula. De acordo com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), cerca de um a cada quatro países já possuem algum tipo de restrição ao uso dos aparelhos.

As preocupações com o uso de tela

Quem defende a limitação do uso de telas por crianças e adolescentes geralmente relembra a recomendação feita em 2019 pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que alertou que crianças menores de 2 anos não devem passar nenhum minuto na frente de dispositivos eletrônicos. Até os 5 anos, a permanência máxima sugerida é de uma hora por dia, enquanto crianças até 10 anos deveriam ter, no máximo, duas horas de tela.

Há uma preocupação com os prejuízos que podem ser causados pelos celulares ao aprendizado e à saúde mental. Um relatório da Unesco de 2023 apontou que o uso excessivo de telefones celulares nas escolas impacta o aprendizado.

Além do interesse político e de pedagógicos, a restrição ao uso de celulares também ganha força entre outro público importante da equação: os pais. Uma pesquisa Datafolha aponta que 58% dos pais acreditam que crianças com menos de 14 anos não deveriam ter celular ou tablet próprios.

Em defesa do uso pedagógico do celular na escola

Por outro lado, mesmo num cenário de eventual sanção do futuro projeto de lei, o entendimento é de que os celulares não serão banidos por completo do ambiente escolar. Especialistas defendem que o uso pedagógico é possível, desde que sejam seguidas regras claras e sob supervisão dos professores.

Na prática, isso ocorre até mesmo nas escolas municipais do Rio de Janeiro, conforme relatos do secretário municipal à Folha de S. Paulo. Os professores utilizam aplicativos e permitem o celular para gravar e editar vídeos ou entrevistas em áudio.

“Mas é preciso sempre ter a supervisão do professor, para evitar a distração. Toda vez que um aluno recebe uma notificação de rede social, é como se ele saísse da sala de aula”, disse Renan Ferreirinha ao jornal.

O fundador da Arco Educação, Ari de Sá, disse à Folha que, em sua visão, deve-se dar preferência ao uso do computador nas escolas, em vez do celular.

“Os smartphones trazem distrações como as redes sociais e outras, bem perigosas. Os computadores possibilitam filtros e limitações de uso, é um ambiente mais controlado”, comentou Ari.

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