Importância do Dia das Crianças

Comemorar o Dia das Crianças se tornou uma tradição. A data é comemorada no Brasil todos os anos em 12 de outubro, e as escolas costumam preparar atividades especiais para os alunos nesse dia.

Mas você sabe quando surgiu e qual é o objetivo dessa data? Continue a leitura do post e saiba tudo sobre o assunto!

Importância do dia das crianças – Quando surgiu?

A primeira vez que surgiu uma data especial para celebrar as crianças no Brasil foi em 1924, como uma iniciativa do deputado Galdino do Valle Filho que se tornou um decreto oficializado pelo presidente Arthur Bernardes.

O decreto nº 4.867 instituiu o dia 12 de outubro como o Dia de Festa da Criança em todo o território nacional, mas a data não chegou a ter notoriedade na época, assim como tantas outras comemorações propostas pelo Legislativo.

Em 1940, o presidente Getúlio Vargas instituiu o decreto-lei n.º 2.024, que definiu a comemoração do Dia da Criança no dia 25 de março. O documento teve por finalidade fixar as bases da organização da proteção à maternidade, à infância e à adolescência em todo o país.

Nesse sentido, a comemoração do Dia das Crianças era conscientizar a população sobre a importância da proteção à maternidade, à infância e à adolescência.

A partir de 1960, o Dia das Crianças tornou-se definitivo no dia 12 de outubro aqui no Brasil, devido a uma campanha publicitária de duas grandes marcas de produtos infantis, que incluiu a comemoração no calendário comercial, como conhecemos hoje, resgatando o decreto de 1924.

Entretanto, mais do que uma data comercial, em que se presenteia as crianças e proporciona a elas momentos de lazer, a data tem muitos significados importantes na sociedade.

Além do 12 de outubro, há o Dia Internacional da Criança, no dia 20 de novembro, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1959, data que marcou a aprovação da Declaração dos Direitos da Criança.

Essa declaração deu origem à Convenção Sobre os Direitos da Criança, em 1989. O objetivo da ONU com essa celebração foi criar uma data como um símbolo da fraternidade mundial, para promover e buscar bem-estar, saúde e educação das crianças.

Qual é a importância do Dia das Crianças?

O Dia das Crianças celebra a infância, etapa marcante do desenvolvimento, em que se vive as primeiras experiências sociais fora do núcleo familiar, convivendo com os semelhantes e adultos no ambiente escolar.

“A entrada na creche ou na pré-escola significa, na maioria das vezes, a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada” (BNCC).

Desse modo, essa comemoração permite a identificação das crianças com o papel que ocupam e o sentimento de pertencimento em seu lugar na sociedade, fazendo com que se sintam valorizadas, especiais e amadas.

Como diz no campo de experiência “O eu, o outro e o nós”, da BNCC para a Educação Infantil:

“É a partir da interação e do convívio com outras crianças, que a criança começa a construir sua identidade e a descobrir o outro. Quando ela chega na escola, seu foco é seu próprio mundo (EU). Com o trabalho realizado no ambiente escolar, ela passa a perceber seus colegas (OUTRO) e logo está interagindo no meio dos outros (NÓS)”.

Portanto, é na Educação Infantil que a criança amplia sua autopercepção assim como a percepção do outro. Além de valorizar sua identidade, ela aprende a respeitar os outros e a reconhecer as diferenças entre ela e seus colegas.

Comemorar o Dia das Crianças é uma maneira de homenageá-las, fortalecendo a afetividade na escola, que vai além de ensinar os conteúdos curriculares, vínculos são cultivados, proporcionando uma aprendizagem mais significativa e tornando um ambiente mais acolhedor.

Por isso, é importante realizar atividades especiais nesse dia e proporcionar momentos de lazer e diversão, que resgatem o significado da comemoração, uma infância saudável que forma adultos saudáveis.

São esses momentos de brincadeira e interação que permitem o desenvolvimento das competências e habilidades fundamentais, como o raciocínio, a atenção, a imaginação, a criatividade e a socialização.

Essas experiências vividas na infância influenciarão a vida adulta, por isso é tão importante promover uma formação que contemple os aspectos emocionais e afetivos.

“Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais” (Direito de aprendizagem, BNCC).

É uma data para todos nós relembrarmos a importância de proporcionar uma infância saudável a todas as crianças e assumir o compromisso com as leis e estatutos que definem os direitos delas.

Importância do dia das crianças – ONU

A Declaração Universal Dos Direitos Das Crianças, instituída pela ONU, é uma das referências para promover uma infância digna a todas as crianças e deve ser sempre lembrada, não só no Dia das Crianças.

Conforme a declaração, a criança tem necessidade de proteção e cuidados especiais, por motivo da sua falta de maturidade física e intelectual, e são estabelecidos os direitos que assistem especificamente às crianças:

1. Toda criança tem direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.
2. Toda criança tem direito à especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.
3. Toda criança tem direito a um nome e a uma nacionalidade.
4. Toda criança tem direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para si e a mãe.
5. Toda criança tem direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.
6. Toda criança tem direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.
7. Toda criança tem direito à educação gratuita e ao lazer infantil.
8. Toda criança tem direito a ser socorrida em primeiro lugar, em caso de catástrofes.
9. Toda criança tem direito a ser protegida contra o abandono e a exploração no trabalho.
10. Toda criança tem direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.

Além da declaração da ONU, o Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser lembrado na comemoração do Dia das Crianças, pois ele pretende garantir e respeitar os direitos e as necessidades da infância e adolescência.

Alguns pontos importantes do estatuto incluem:

• A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo todas as oportunidades e facilidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
• Os direitos de todas as crianças e adolescentes se aplicam sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
• É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
• As crianças e adolescentes devem ter preferência nas seguintes situações: proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento nos serviços públicos; formulação e execução das políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
• Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
• A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
• A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
• É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, asseguradas a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
• A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
• Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
• É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
• As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

Mais do que celebrar o Dia das Crianças com presentes e brincadeiras, deve-se priorizar seus direitos e a qualidade de vida para o pleno desenvolvimento da pessoa humana.

Além desses significados que envolvem o Dia das Crianças e das reflexões sobre a infância, também é muito importante comemorar esse dia em família e na escola, com atividades especiais.

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