AcessosO Dia da Consciência Negra faz referência à morte do líder do Quilombo dos Palmares, o maior quilombo da América Latina. O nome Palmares se deu devido ao grande número de palmeiras que a região possuía, que forneciam alimento e abrigo aos quilombolas, fazendo com que ele crescesse e inspirasse outros escravos a resistirem e fugirem dos engenhos da região. Chegou a ter 20 mil habitantes e estava localizado na região Nordeste do Brasil, no território da capitania de Pernambuco, onde hoje é o estado de Alagoas, sendo formado por escravos fugidos que encontraram refúgio na zona da mata.
Sua origem data do final do século XVI, no período colonial, em que os portugueses ocuparam o território brasileiro e passaram a explorar o trabalho do povo negro com a intenção de colonizar o país. Assim, os portugueses eram uma ameaça ao quilombo, pois, revoltados com os escravos fugitivos, os perseguiam e tentavam destruí-lo para retomar o poder sobre eles e explorá-los.
Ainda assim o quilombo foi ganhando força e tornou-se símbolo da resistência e luta contra os colonizadores, fazendo com que os europeus reduzissem as buscas pelos escravos fugitivos, o que diminuiu a vigilância e facilitou as fugas. Entretanto, expedições continuaram sendo feitas para destruir Palmares, e com isso propostas de paz foram feitas e recusadas, dando continuidade às lutas e resultando na morte de seu líder, conhecido como Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695, numa emboscada feita pelos portugueses enquanto continuava resistindo e lutando contra a escravidão.
O que é o Dia da Consciência Negra?
Com base em sua importante luta e no que ela representa até hoje, a ex-presidenta da República Dilma Rousseff instituiu a Lei nº 12 519 de 2011, que diz:
1º – É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.
Embora a lei comemore e celebre o dia, não se tornou feriado nacional, cabendo a cada estado optar por decretar, ou não, feriado, mas isso não diminui sua importância.
Já existe uma lei que enfatiza a importância do Dia da Consciência Negra, de modo a conscientizar a sociedade sobre o respeito às diferentes raças e cor, e promover a igualdade civil, a cidadania e os direitos humanos.
A Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Entre seus decretos estão:
- 1º – Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena é reclusão de dois a cinco anos.
- Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.
- 4º, § 1º – Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor, ou práticas resultantes do preconceito de descendência, ou origem nacional, ou étnica.
O Art. 20. diz que praticar, induzir ou incitar a discriminação, ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime, cuja pena é a reclusão de um a três anos e multa.
A Constituição Federal também determina o respeito a todos os cidadãos, de modo a punir preconceitos e discriminações, como decreta o Art. 3, inciso IV:
“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
O artigo 140 do Código Penal também condena o preconceito e a discriminação de pessoas negras, considerando crime injuriar alguém, ofendendo sua dignidade ou seu decoro, cuja pena é a reclusão de um a três anos e multa, partindo do seguinte critério:
- 3o – Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa, ou portadora de deficiência.
Ainda assim, com todas essas leis, é relevante comemorar o 20 de novembro, visto que ainda há muito preconceito e discriminação a pessoas negras em nosso país.
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O que a data do Dia da Consciência Negra representa?
A morte de Zumbi dos Palmares foi descoberta pelos historiadores, assim o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial elegeu sua figura como símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, em 1978. Além disso, ele inspirou e inspira até os dias de hoje as reivindicações por direitos dos cidadãos negros no país.
Sendo assim, 20 de novembro representa a importância de relembrar e celebrar a luta dos negros contra o preconceito e a discriminação pela sociedade, que ainda se faz presente. O Dia da Consciência Negra substituiu, de certa forma, a comemoração da abolição da escravatura por meio da Lei Áurea (13/05/1888), uma vez que representa uma falsa liberdade, visto que os negros foram negligenciados pelo governo após isso.
Foi durante o declínio da Ditadura Militar que a data foi escolhida, em meados dos anos 1970, justamente para embasar as reivindicações do povo e o processo de redemocratização do país. Com isso, os movimentos sociais e de oposição ganharam força, bem como o movimento negro, que passaram a ganhar espaço nas discussões e decisões políticas.
A participação do movimento negro no cenário político deu origem às leis vistas anteriormente, com o objetivo de uma reparação histórica pelas injustiças que sofreram. Além das legislações citadas, foram decretadas outras leis relacionadas especificamente à Educação, como as cotas raciais e o ensino de temas que contemplem os afro-brasileiros.
A Lei de Cotas, Lei nº 12 711 de 2012, determina a reserva vagas em vestibulares, provas e concursos públicos destinadas a pessoas de origem negra, parda ou indígena.
A Lei nº 10 639 de 2003, determina a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Desse modo, podemos considerar que todas as conquistas recentes em nosso país resultaram da luta do movimento negro, enquanto importante símbolo de luta e resistência.
Inclusão no Calendário Escolar
A celebração do Dia da Consciência Negra faz parte do calendário escolar, conforme a Lei nº 10.639/2003, que decreta:
- 79 — B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.
Sendo assim, além de incluir no currículo o estudo a história e a cultura afro-brasileira, a data deve ser lembrada e comemorada na escola, para homenagear e manter viva a luta dos negros na sociedade.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana definem a consciência negra da seguinte forma:
“Pedagogias de combate ao racismo e a discriminações elaboradas com o objetivo de educação das relações étnico/raciais positivas têm como objetivo fortalecer entre os negros e despertar entre os brancos a consciência negra”.
“Entre os negros, poderão oferecer conhecimentos e segurança para se orgulharem da sua origem africana; para os brancos, poderão permitir que identifiquem as influências, a contribuição, a participação e a importância da história e da cultura dos negros no seu jeito de ser, viver, de se relacionar com as outras pessoas, notadamente as negras”.
“Também farão parte de um processo de reconhecimento, por parte do Estado, da sociedade e da escola, da dívida social que têm em relação ao segmento negro da população, possibilitando uma tomada de posição explícita contra o racismo e a discriminação racial e a construção de ações afirmativas nos diferentes níveis de ensino da educação brasileira.”
A escola pode elaborar atividades para essa celebração, como apresentações de danças temáticas de origem africana e capoeira, músicas típicas, trabalhos sobre as religiões e todo o tipo de referência à cultura afro-brasileira. Pode ser exibido um filme que aborde o tema, seguido de uma roda de conversa com reflexões sobre o que foi assistido, e desenvolvido um projeto, como uma feira de comidas típicas. Confira exemplos da BNCC para abordar a Consciência Negra em sala de aula, acessando aqui e aqui.
Como trabalhar o que é o Dia da Consciência Negra em sala de aula?
Para que a Consciência Negra seja refletida e considerada continuamente pela sociedade, e não somente em seu dia oficial, as escolas precisam trabalhar o tema como parte do currículo escolar. De acordo com a Lei nº 10 639/2003 os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Os temas de estudo devem contemplar a História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. A BNCC estabelece competências específicas sobre o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira que devem ser trabalhadas em sala de aula, de acordo com a unidade temática correspondente, os objetos de conhecimento e as habilidades, apresentadas no documento oficial.
Confira modelos de plano de aula do SAE Digital para ter como base o trabalho da Consciência Negra em sala de aula de acordo com a BNCC:
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O SAE Digital reconhece a importância do Dia da Consciência Negra e acredita ser dever de todos prezar pelo fim do preconceito e da discriminação racial. Quer saber como o SAE pode ajudar a sua escola? Fale com um dos nossos assessores e saiba mais!
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