Oferecer um ambiente escolar seguro e saudável para alunos e profissionais da educação é um objetivo central de qualquer gestor. Como forma de ampliar o debate e as reflexões sobre o tema, foi instituído o Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas, celebrado em 10 de outubro.

A data é uma oportunidade para refletir sobre os desafios e avanços no campo da segurança e saúde no ambiente escolar. Além disso, pode servir como um momento para nos inteirarmos sobre as discussões legislativas em andamento sobre o tema.

A importância de pensar sobre segurança e saúde nas escolas

Garantir um ambiente escolar seguro e saudável é fundamental para o desenvolvimento pleno dos estudantes e para o bem-estar dos educadores. A escola, como local de aprendizado e formação, deve priorizar práticas que evitem acidentes, promovam a saúde física e mental e assegurem um espaço acolhedor.

Quando o ambiente é seguro, os estudantes conseguem se concentrar melhor no aprendizado, enquanto professores e demais funcionários atuam de forma mais eficaz, reduzindo o risco de adoecimento ou afastamento por problemas de saúde.

A criação de políticas e ações voltadas à segurança também auxilia na prevenção de eventos críticos, como acidentes e situações de emergência. Manter um ambiente escolar seguro é uma responsabilidade coletiva, que envolve toda a comunidade escolar, desde os gestores até os pais.

Novo projeto de lei sobre segurança escolar avança no Congresso

No dia 10 de setembro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o PL n. 5671/2023, que institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar, tanto para unidades públicas quanto privadas. Um dos pontos que mais chama a atenção é a obrigação da adoção de uma espécie de “botão de pânico”, que serviria para acionar forças de segurança.

Além disso, a instalação de câmeras, o treinamento de pessoal e o estabelecimento de um plano de prevenção e combate à violência também estão previstos no escopo do texto como obrigatórios. Atualmente, o projeto está em tramitação no Senado Federal e aguarda análise na Comissão de Segurança Pública.

Fora do escopo federal, também há municípios que legislam sobre o tema. Em agosto de 2023, a Prefeitura de Juiz de Fora (MG) sancionou a Lei n. 14.678/2023, que estabelece uma série de medidas de segurança para escolas públicas e privadas. Na prática, o principal efeito foi a autorização para que as escolas contratem serviços de segurança.

Independentemente de projetos em andamento e leis locais, muitas instituições de ensino já adotam, por conta própria, opções tecnológicas e de monitoramento para garantir a segurança no ambiente escolar.

Em termos de fluxo de pessoas na escola, uma das principais opções é a instalação de portões com controle de acesso, que permitem a entrada apenas de indivíduos previamente autorizados, como alunos, pais e funcionários.

Tal sistema pode ser implantado com o uso de catracas eletrônicas, que registram e limitam o fluxo de entrada e saída, garantindo que somente indivíduos identificados possam circular no espaço escolar.

Para além das opções tecnológicas, a presença de um profissional específico para supervisionar a segurança dos alunos na entrada e na saída é outro trunfo, assegurando que haja um acompanhamento de perto nesse momento crítico do dia. O uso de câmeras de segurança em áreas estratégicas, como corredores, pátios e acessos, também pode complementar a atuação desse profissional.

Normas regulamentadoras sobre segurança e saúde aplicáveis às escolas

Algumas das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego se aplicam ao ambiente escolar.

Embora as escolas não sejam equiparadas a ambientes industriais, algumas normas são fundamentais para garantir a proteção de alunos e funcionários. São elas:

• NR 4 (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho);
• NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA);
• NR 6 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI);
• NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO);
• NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA);
• NR 17 (Ergonomia);
• NR 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho);
• NR 26 (Sinalização de Segurança).

Confira mais detalhes de cada uma dessas normas a seguir.

NR 4 (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho): estabelece que empresas devem formar equipes especializadas para cuidar da saúde e segurança dos trabalhadores. Essas equipes são compostas de profissionais como médicos do trabalho, engenheiros de segurança, enfermeiros e técnicos em segurança do trabalho, e sua formação varia de acordo com o número de empregados e o grau de risco da empresa. A norma conta com uma tabela que define a quantidade de profissionais em relação à quantidade de empregados no estabelecimento, assim é possível checar se sua escola se enquadra.

NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA): estabelece a obrigatoriedade da criação de comissões internas em empresas com o objetivo de prevenir acidentes. As escolas, especialmente as de grande porte, podem seguir essas diretrizes adaptadas ao ambiente educacional.

NR 6 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI): determina que funcionários que desempenham funções de risco, como manutenção predial ou manipulação de produtos químicos, devem usar EPIs, como luvas, óculos e capacetes.

NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO): exige que as empresas, incluindo escolas, implementem o PCMSO para monitorar e preservar a saúde dos trabalhadores. O programa envolve exames médicos periódicos e de admissão, identificando riscos ocupacionais e prevenindo doenças relacionadas ao trabalho. A norma também define que os exames devem ser registrados e mantidos em prontuários individuais.

NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA): embora voltada a riscos ambientais em indústrias, a NR 9 pode ser adaptada para avaliar possíveis riscos físicos, químicos e biológicos nas escolas, garantindo um ambiente mais seguro.

NR 17 (Ergonomia): estabelece diretrizes para adaptar as condições de trabalho às características dos trabalhadores, visando conforto, segurança e desempenho eficiente. Para as escolas, isso inclui a adequação de mobiliário, equipamentos e ambiente de trabalho para professores e funcionários, a fim de evitar lesões e promover o bem-estar no ambiente laboral.

NR 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho): define os padrões mínimos de higiene e conforto nos locais de trabalho. Para as escolas, isso inclui requisitos sobre a quantidade e qualidade de banheiros, vestiários, refeitórios e áreas de descanso. A norma busca garantir que todos os funcionários tenham acesso a instalações adequadas e limpas, promovendo um ambiente de trabalho saudável.

NR 26 (Sinalização de Segurança): determina o uso de sinalização e cores de segurança para identificar áreas de risco, produtos perigosos e equipamentos de proteção, com o objetivo de prevenir acidentes. Para as escolas, isso implica sinalizar adequadamente laboratórios, cozinhas e áreas técnicas, garantindo que os funcionários e alunos reconheçam os perigos e sigam as instruções de segurança.

Essas normas são exemplos de como regulamentações voltadas ao ambiente de trabalho podem ser adequadas ao cenário educacional, contribuindo para a segurança e bem-estar de toda a comunidade escolar.

Principais riscos que afetam os estudantes

Os riscos à saúde e à segurança dos alunos variam de acordo com a estrutura e a organização da escola, mas há algumas ameaças comuns que precisam ser observadas. Entre os principais riscos estão os detalhados a seguir.

– Acidentes físicos: quedas, escorregões e acidentes no pátio, nas salas de aula ou nas quadras esportivas são bastante frequentes, especialmente em escolas que não possuem uma manutenção adequada de suas instalações ou que não supervisionam devidamente os alunos.

– Problemas de saúde mental: o aumento da pressão acadêmica, o bullying e o uso inadequado de tecnologias são fatores que afetam o bem-estar emocional dos estudantes, resultando em quadros de ansiedade, estresse e depressão.

– Violência escolar: conflitos entre os próprios alunos ou até mesmo situações de violência externa representam riscos à segurança física e emocional dos estudantes. Implementar estratégias de convivência pacífica e manter uma vigilância sobre o comportamento escolar são medidas essenciais.

– Riscos alimentares: escolas que oferecem refeições ou lanches aos alunos também devem estar atentas à qualidade dos alimentos e à adequação das práticas de higiene, garantindo que as refeições sejam saudáveis e seguras para o consumo.

Principais riscos que afetam os professores

Os professores também enfrentam diversos riscos à saúde e à segurança em seu ambiente de trabalho, o que pode comprometer seu desempenho e até levar ao afastamento de suas funções. Alguns dos principais estão listados a seguir.

– Excesso de trabalho e estresse: a carga de trabalho elevada, combinada com a necessidade de gerenciar turmas numerosas e situações de disciplina, pode causar estresse crônico e síndrome de burnout. Esses fatores impactam diretamente a saúde física e mental dos docentes.

– Problemas ergonômicos: a má postura, a falta de equipamentos adequados, como cadeiras e mesas ajustáveis, e o tempo prolongado em pé podem resultar em lesões musculares e problemas ortopédicos. As escolas precisam adotar medidas que promovam o conforto e a ergonomia no ambiente de trabalho dos professores.

– Exposição a doenças: a proximidade constante com estudantes e colegas aumenta a exposição a doenças infecciosas, como gripes e viroses. De tempos em tempos, o risco de contágio por doenças mais graves, como Covid-19, dengue e H1N1, também faz parte das preocupações diárias dos professores.

– Violência: a violência escolar não afeta apenas os alunos. Em algumas situações, professores são expostos a agressões verbais ou até físicas, tanto por parte dos alunos quanto de seus responsáveis. Essa realidade exige a implementação de políticas de prevenção e de apoio psicológico aos profissionais da educação.

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