Sancionada em 1º de agosto deste ano, a Política Nacional de Ensino Médio (Lei nº 14.945/2024) começa a valer a partir de 2025. A nova legislação altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispõe sobre a reforma do Ensino Médio, o “Novo Ensino Médio”, que já vinha sendo aplicado pelas escolas desde 2022.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), havia dificuldades na implementação da lei de 2017, principalmente para as turmas do período noturno, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da educação escolar do campo, indígena e quilombola. 

Em março de 2023, o MEC publicou uma consulta pública para ouvir as demandas dos educadores e encontrar soluções para os problemas identificados durante a implementação da reforma. O projeto de lei do governo federal foi aprovado pelo Congresso depois de muitos debates sobre carga horária, fomento ao ensino técnico e regulamentação dos itinerários formativos. 

Com isso, a nova configuração do Novo Ensino Médio visa flexibilizar o currículo para melhor atender às necessidades dos estudantes, oferecendo mais autonomia na escolha de suas áreas de estudo. Com uma proposta de ensino personalizada, o novo modelo representa uma transformação significativa na estrutura da educação brasileira. 

Implantação do Novo Ensino Médio em 2025 e principais mudanças

A partir de 2025, os sistemas de ensino devem começar a implementação para os estudantes da primeira série do Ensino Médio. Já em 2026, as regras começaram a valer também para a segunda série. E, em 2027, para a terceira série. 

Embora algumas escolas já tenham começado a adotar o novo formato de forma experimental, a partir do ano que vem todas as instituições de Ensino Médio deverão adequar-se à nova estrutura. O processo de transição  será realizado de forma gradual para que as escolas possam se preparar e adaptar seus currículos, professores e infraestrutura às novas demandas.

A principal mudança está na organização curricular, que será dividida em duas partes: uma formação geral básica, comum a todos os estudantes, e os itinerários formativos, que permitirão aos alunos escolherem áreas de conhecimento de seu interesse. 

Além disso, a carga horária será ampliada e haverá uma maior integração entre o ensino regular e a formação técnica e profissional.

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Diferenças entre o modelo atual e o Novo Ensino Médio

No modelo atual, o currículo do Ensino Médio é unificado, com os alunos estudando disciplinas obrigatórias em áreas do conhecimento que nem sempre correspondem às suas aspirações profissionais. Já o novo modelo busca personalizar a jornada escolar, dividindo o ensino em uma base comum e em itinerários formativos. 

Esses itinerários são focados em áreas específicas, como linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico-profissional. O objetivo do MEC é proporcionar uma educação mais relevante e alinhada aos interesses e talentos de cada aluno, preparando-os melhor para o mercado de trabalho ou para o ingresso no ensino superior.

Carga horária

Uma das principais mudanças é a carga horária mínima do Novo Ensino Médio, que será ampliada. Atualmente, a legislação prevê 2,4 mil horas para os três anos. 

Com a reforma, esse número passará para 3 mil horas, das quais 2,4 mil serão destinadas à Formação Geral Básica (FGB); até então, a duração era de 1,8 mil horas. A FGB inclui artes, educação física, inglês, matemática, português, ciências da natureza e ciências humanas. 

“A ampliação da Formação Geral Básica garante que os componentes curriculares voltem ao currículo, ou seja, as disciplinas de literatura, artes, educação física, biologia, física e química, filosofia, geografia, história e sociologia. O professor quer dar aula daquilo para o que foi formado”, avaliou o secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Grisa, em material divulgado pelo governo federal. 

Itinerários formativos

Os itinerários formativos são um dos principais pilares do Novo Ensino Médio. Eles são compostos por disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades optativas disponibilizadas aos estudantes, que complementam as matérias obrigatórias e possibilitam aprofundar conhecimentos em áreas específicas de interesse.

Assim, os estudantes podem escolher áreas de conhecimento de maior interesse, personalizando sua formação. As opções de itinerários incluem linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas, além da formação técnica e profissional.

De acordo com a nova lei, a carga horária mínima dos itinerários será de 600 horas, com exceção da formação técnica e profissional, que pode chegar a 1,2 mil horas. Cada escola deverá ofertar pelo menos dois itinerários formativos, com exceção das escolas que oferecem ensino técnico. 

A escolha dos itinerários pelos estudantes ocorre no segundo ano. Eles podem seguir um único caminho ou optar por uma formação mais diversificada, escolhendo disciplinas de diferentes áreas. 

A elaboração dos itinerários será de responsabilidade do Conselho Nacional de Educação. Antes, ficava a cargo do MEC. 

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Mudanças no Ensino Técnico

O Novo Ensino Médio traz mudanças significativas para o ensino técnico e profissional. A partir do ano que vem, as escolas deverão integrar a formação técnica como parte dos itinerários formativos, o que permitirá aos alunos conciliar a educação geral com o desenvolvimento de habilidades específicas para o mercado de trabalho. Isso inclui a oferta de cursos técnicos em áreas como tecnologia, saúde, indústria e serviços, criando uma nova conexão entre o ensino médio e o setor produtivo. 

A carga horária mínima para formação geral básica será de 2,1 mil horas, admitindo-se 300 horas destinadas ao aprofundamento de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica e profissional. Desse modo, o ensino técnico passa das atuais 1,8 mil horas de formação geral para 2,1 mil.  

Tal integração tem o objetivo de garantir que os estudantes concluam o Ensino Médio com competências práticas que aumentem suas chances de inserção no mercado de trabalho ou que os preparem melhor para cursos superiores específicos.

EaD, ensino noturno e outras línguas

O Novo Ensino Médio não permite a educação à distância (EaD). Será admitido, excepcionalmente, o ensino mediado por tecnologias, mas é uma exceção para superar adversidades específicas, principalmente na Região Norte do Brasil. O tema ainda será regulamentado. 

Em termos de língua estrangeira, a única que permanece de modo obrigatório é a língua inglesa. Os currículos poderão oferecer outras línguas de acordo com a disponibilidade, dando preferência ao espanhol. 

Já os estudantes matriculados em regime de tempo integral poderão utilizar uma parte da carga horária de experiências extraescolares para cumprir a carga horária escolar, desde que as atividades tenham a ver com o currículo. Segundo o MEC, as formas de comprovação dessas horas ainda serão definidas pelos estados. 

Já em relação ao ensino noturno, cada município deverá ter ao menos uma escola pública com o período disponível, caso haja demanda manifestada e comprovada. 

Próximos passos

Com a reforma do Ensino Médio se consolidando em 2025, os próximos passos para as escolas envolvem a adaptação total ao novo modelo, o que inclui a formação de professores, a adequação curricular e a ampliação de suas estruturas para atender à nova carga horária e à oferta de itinerários formativos. 

Será necessário fortalecer as parcerias com instituições de ensino técnico e o setor produtivo, de modo a oferecer formações técnicas de qualidade.

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